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Publicações Especiais
CRONOGRAMA IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DO LEGISLATIVO 
 
LEI MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO 
 
LEI 9571/92 - CRIA MUN. BARÃO DO TRIUNFO 
 
ATA DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO 
 
RESOLUÇÃO 01/2016 - ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS 
 
PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES 
 
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA 
 
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES  2024 
 
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2025 
 
Projetos em Trâmite
1/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001-2025 ALTERA O CAPUT DO ART. 54 E ALÍNEA "A" DO INCISO I, DO ART. 80 DA RESOLUÇÃO Nº 011/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2/2025 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2025  INSTITUI O “ORÇAMENTO IMPOSITIVO” DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO/RS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
60/2025 - PROJETO DE LEI Nº 060/2025  Cria os cargos de provimento em comissão de supervisor dos serviços de lavagem e borracharia e supervisor dos serviços de limpeza urbana e rural, fixa carga horário, remuneração, forma de provimento  e dá outras providências. 
62/2025 - PROJETO DE LEI Nº 062/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.055.803,86 (três milhões cinquenta e cinco mil oitocentos e três reais e oitenta e seis centavos), no orçamento vigente, altera PPA e LDO, e dá outras providências. 
63/2025 - PROJETO DE LEI Nº 063/2025 Acrescenta a alínea “j” à redação do art. 2º da Lei Municipal nº 566/2022 e dá outras providências. 
64/2025 - PROJETO DE LEI Nº 064/2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão do Triunfo/RS para o exercício financeiro de 2026. 
 	
	
	
	 	
			
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