Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
AVISOS:         Próxima Sessão Ordinária, dia 01 de junho de 2020.         |         

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 MATÉRIAS APROVADAS EM 26/05/2014

  28/05/2014


    
INDICAÇÃO  Nº 036/14 DA BANCADA DO PMDB que sejam analisado, conforme os meios legais, a possibilidade de cedência de um servidor efetivo ou estagiário para auxiliar a Polícia Civil Municipal junto ao atendimento burocrático deste órgão, em auxílio ao único policial atendente atualmente.Justificativa: Todos são sabedores da grande demanda enfrentada pelo único servidor da Polícia Civil e que precisaria muito de alguém que o auxiliasse em seu trabalho. Contudo, sabe-se que este policial tem atendido serviços internos e externos. Situação semelhante a que nosso correio enfrentou, e até hoje, em parte, enfrenta. Todavia, a situação de segurança é algo imensamente mais delicado e de precisão imediata. Faço um apelo ao Executivo a fim de que analise com grande bom senso este pedido, haja vista a grande necessidade de segurança pública em nosso Município. INDICAÇÃO  Nº 037/14 DO VEREADOR RODRIGO que seja aumentado o telhado frontal da Escola Liberato Salzano, localizada no Arroio Grande, formando uma espécie de uma pequena área coberta.Justificativa: Exponho que em dias de chuva os alunos não podem sair da sala de aula para brincar no recreio; nessas condições também não podem realizar educação física ao ar livre nos dias dessa disciplina. Enfatizo que o Município não teria muitos gastos para realizar a referida obra, pois precisaria praticamente somente do material para a cobertura, o que não seria muito. Destaco que a mão de obra poderia partir da Prefeitura, haja vista possuir funcionários muito competentes para a realização deste tipo de trabalho. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 073/14 DO VEREADOR NERCIO que seja providenciado reforma de bueiro próximo à residência do Sr. Odélio, na Zona dos Marques. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 074/14 DO VEREADOR RODRIGO que seja providenciada a restauração do calçamento localizado no trecho em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barão do Triunfo. Justificativa: Faço este pedido em vista de ter ficado um enorme buraco após um conserto realizado na via. Se não houver a reparação o fato pode ocasionar danos materiais ou, até mesmo, algum acidente com veículos de munícipes. Por fim, destaco que é uma rua, da qual todos são sabedores, que há grande fluxo de ônibus escolares. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 017/14 DO VEREADOR OSMAR que informe à Casa Legislativa o que segue:- Se a empresa responsável pelo recolhimento de lixo no Município, Transporte Linter Ltda, está com seu pagamento em dia por parte da Prefeitura Municipal; - em caso de não estar sendo paga devidamente, que informe desde quando está ocorrendo tal situação; - que envie documentação comprobatória das informações solicitadas. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 018/14 DO VEREADOR ELOMAR que informe à Casa Legislativa o que segue:- Em que par está o andamento da documentação referente à regularização das propriedades rurais do programa que contemplou a regularização daqueles municípios que se encontram com maior número em percentual de terras ilegais, ou seja, não escrituradas. -segundo este programa, a medição das terras seria um dos passos para a regularização, que informe se já houve alguma medição; - qual o critério de seleção para medição e recebimento de legalização, ou seja, receber a escritura de sua terra; - aqueles que alegam usucapião também poderão ser beneficiados; - em que sentido a Prefeitura está cooperando para que estas pessoas recebam esse benefício; - qual o prazo estimado para a regularização de todas as terras que cabíveis legalmente; - quem está responsável na Prefeitura Municipal por prestar informações nesse sentido aos contribuintes. -que envie documentação comprobatória ao que for informado. PROJETO DE LEI Nº 003/14 Altera o parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 138/1998, que disciplina a utilização de diárias dos vereadores e dá outras providências.





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