Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
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 MATÉRIAS APROVADAS EM 02-06-2014

  03/06/2014


    INDICAÇÃO Nº 038/14 DO VEREADOR MARCOS que juntamente com as secretarias competentes, Secretaria da Saúde, Secretaria de Assistência Social e Secretaria da Educação e Cultura, seja criada uma campanha para conhecimento da seleção de lixo, ou seja, lixo seco, orgânico, reciclável, tóxico, etc. Campanha esta que poderia começar pelas escolas, visto que já existem lixeiras específicas para tal fim. Justificativa: Enfrentamos, atualmente, um problema crônico nesse sentido, precisando constantemente conscientizar a população da real situação. Com o conhecimento da seletividade do lixo ficaria mais fácil, inclusive, o recolhimento, pois a mistura desordenada ocasiona muitos resíduos, sendo que a coleta fica comprometida. Campanha esta que poderia iniciar por meio de panfletos e folders nas escolas e, na sequência, em associações comunitárias e afins. INDICAÇÃO Nº 039/14 DO VEREADOR RODRIGO que sejam chamados os operários aprovados no último concurso público realizado para esta função. Justificativa: Se os operários fossem chamados teríamos mais trabalhadores para consertar bueiros, pontes, auxiliar nas obras em geral, o que seria de grande importância para a população baronense. INDICAÇÃO  Nº 040/14 DO VEREADOR ELOMAR que seja criado novo horário de transporte do micro-ônibus da Secretaria da Saúde, para ida aos órgãos de atendimento de saúde em Porto Alegre e demais locais necessários; sugerindo que a saída do centro da cidade seja entre 10 horas e 30 minutos e 11 horas e 30 minutos, com recolhimentos dos munícipes nas localidades a seguir: Estrada da Produção, Serra do Herval, Boca do Campo, Linha Nova e Centro.Justificativa: Como é de conhecimento deste vereador, atualmente, o transporte executado não têm contemplado os munícipes pela dependência aos setores da saúde em centros de recursos médicos, como Porto Alegre por exemplo, se tratar de uma causa crescente. A criação de um novo horário atenderia melhor também os pacientes que têm suas consultas e exames e demais procedimentos em horários à tarde, sendo um grande sacrifício saírem de madrugada de suas casas e retornarem em horário avançado à tarde ou à noite. Enfatizo que, por vezes, são pacientes bem debilitados fisicamente. Exponho ainda que existem deslocamentos de veículos, às vezes, até mais que uma vez por dia do Município a Porto Alegre.A medida de criação de um transporte fixo em novo horário evitaria tantos deslocamentos de veículos, podendo assim transportar no micro-ônibus pacientes encaminhados pela manhã, em atendimento médico no Posto de Saúde, quando se tratar de casos menos graves.Este pedido visa um melhor atendimento ao munícipes e maior economicidade ao Município.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 075/14 DO VEREADOR RODRIGO  reiteração de PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 011/13 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO- que seja providenciada a manutenção da iluminação pública no perímetro urbano do Município. Aprovada por unanimidade em 13 de fevereiro de 2013. Com acréscimo, em especial, do trecho da Av. Tassinari Cesare onde situa-se a Padaria do Sérgio.Justificativa: É um direito de todo cidadão baronense ter iluminação pública em frente a sua residência ou comércio, visto que é cobrada na conta de energia elétrica taxa de iluminação pública. É uma afronta ao direito de um consumidor cobrar por algo que ele não está recebendo. Havendo a cobrança de taxa de iluminação na fatura, não é mais um favor colocar uma lâmpada e sim um dever da Prefeitura Municipal, o contribuinte pode exigir seu direito, posto que está pagando mensalmente. Destaco ainda que toda a cidade deve estar iluminada, pois onde há uma casa ou comércio, deve haver um poste iluminando, visto que há uma taxa sendo paga pelo cidadão na fatura por esse benefício, consequentemente, não pode haver rua não iluminada na cidade. Enfatizo, por fim, que é inaceitável o fato de que se acontecer de aquele que não está recebendo iluminação pública não poder pagar a fatura, ainda poder ser punido com a suspensão de energia em sua residência ou comércio. Justificar que estão em fase de licitação em determinado momento não é mais desculpa, pois nesse meio tempo, mesmo sem a iluminação pública, o consumidor continuará a pagar por aquilo que não está recebendo.




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