Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
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 MATÉRIAS APROVADAS EM 07/07/2014

  08/07/2014


    
INDICAÇÃO  Nº 049/14 DA BANCADA DO PMDB INDICAM ao Executivo Municipal para que seja estudada a possibilidade de fazer um convênio com a Associação Comunitária da Zona dos Pachecos, no sentido de permissão de uso de bem móvel de retroescavadeira de ano 2012 série 86h6338060 e serie 86h6349966 de propriedade do Município. Que seja destinada à região dos Pachecos e arredores uma destas retros que estará à disposição do Município a partir de 01 de julho de 2014, quando se encerra a concessão de permissão de uso, conforme Lei nº 092/2013.JUSTIFICATIVA: Sendo de responsabilidade do Município a partir de 01 de julho de 2014 as duas retros que foram cedidas às Associações Comunitárias Mato da Justa e Linha Dona Amália no ano de 2013, entende-se que poderá o Município, a partir do encerramento da permissão de uso em vigor, beneficiar também a partir desse ano as regiões mais distantes do centro e que sempre ficam com alguma desvantagem no sentido de chegar até elas maquinários para incentivo em suas propriedades rurais. Sendo assim, sugere-se o presente pedido ao Poder do Executivo Municipal.INDICAÇÃO  Nº 051/2014 DO VEREADOR RODRIGO  INDICA ao Executivo Municipal a criação de Níveis dos Servidores Efetivos Municipais e Gratificação de Incentivos por grau de escolaridade, conforme minuta de Lei em anexo.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 080/14 DO VEREADOR ILO que seja providenciado patrolamento e encascalhamento na estrada do fumo saindo da Produção até a estrada da Linha Nova.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 081/14 DO VEREADOR ILO que seja providenciado patrolamento e encascalhamento na estrada que sai da Produção passando pelo campo de rodeio até a Boca do Campo.PROJETO DE LEI Nº 030/14 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a outorgar a permissão de uso de bem móvel do Município e dá outras providências (retroescavadeiras para entidades), com a EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 DA BANCADA DO PMDB.PROJETO DE LEI N° 031/2014, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito especial – anulação de dotação no orçamento de 2014, do tipo alteração especial, altera PPA e LDO. PROJETO DE LEI N° 032/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a outorgar a permissão de uso de bem móvel do Município e dá outras providências (equipamentos e máquinas para entidades) com EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 DA BANCADA DO PTB.





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