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INDICAÇÃO Nº 007/15 que seja feito um contrato emergencial para realizar o transporte escolar das linhas terceirizadas enquanto não houver ganhadores da licitação e se caso a mesma não for resolvida que seja anulada e feita uma nova licitação. INDICAÇÃO Nº 008/15 REITERAÇÃO da INDICAÇÃO 026/14que seja estudada a possibilidade de criação de projeto para construção de estacionamento oblíquo na lateral da Praça Central, Rua Cônego José Wiest, e expansão do estacionamento localizado na Av. Tassinari Cesare. Aprovada por unanimidade em 14 de abril de 2014. Com aditamento de justificativa. JUSTIFICATIVA: Diante do aumento do fluxo de veículos no Município, sobretudo, pela manhã, e pela falta de lugares para estacionar, haja vista o fato de haver pontos de estacionamento que diariamente já estão ocupados como: pontos do transporte escolar, táxis, lotações de Kombi e micro-ônibus. INDICAÇÃO Nº 009/15 que seja destinado um local em que a comunidade possa depositar eletrodomésticos velhos, computadores velhos, baterias entre outros e que seja colocado o recolhimento desse tipo de material na próxima licitação de recolhimento de lixo do Município.INDICAÇÃO Nº 010/15 que contrate empresa especializada para elaboração de novo Laudo Pericial para fins de Insalubridade e Periculosidade, incluindo os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Dentista. JUSTIFICATIVA: De acordo com o Art. 57, do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Barão do Triunfo, os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento de cargo efetivo. Sabe-se que vários funcionários públicos trocaram de setores na Administração Pública Municipal, o que certamente ocasionou mudanças de locais e de atividades, fazendo com que servidores que passaram a ter direitos aos adicionais de insalubridade ou periculosidade não os estejam recebendo e, outros, que deixaram de fazer jus, ainda estejam recebendo. Assim, é necessário verificar a real situação de cada servidor, para fins de direito ao recebimento dos adicionais de periculosidades ou insalubridade, o que somente é possível através da elaboração de Laudo Pericial por empresa especializada nesta área, a qual deve ser contratada pelo Executivo periodicamente. INDICAÇÃO Nº 011/15 que seja feito um planejamento durante o ano de 2015 e que seja realizado processo licitatório de contratação de transporte escolar para o ano de 2016 e demais anos no inicio de janeiro. Justificativa: Já que as matriculas escolares normalmente estão prontas até novembro e os processos licitatórios tem sido feito em fevereiro o que está trazendo grande prejuízo aos alunos que não tem culpa das burocracias de tramites processuais ocorridos com o transporte escolar. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 017/15 que seja providenciado urgentemente na região do Gramal e Zona dos Pachecos encascalhamento onde haja necessidade nas linhas de transporte escolar, bem como patrolamento nas entradas das residências que ainda não foram feitas, bem como as estradas que iniciam próximo a residência do Senhor Ivan, Pedro Azambuja seguindo a vários moradores dessa região. Também iniciando próximo ao Senhor Paulo saindo em Aniversino. Também iniciando próximo ao Senhor Renato passando no Silas, Senhor Martin, saindo próximo ao Senhor Alonso.PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 011/15 que envie o que segue: Cópia da licitação da empresa responsável para realizar o recolhimento do lixo no Município; Contrato em vigência; Se houve aditivo ao contrato; Quais os dias de recolhimento do lixo na Zona Rural e Urbana.PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 012/15 que envie relatório com documentação comprobatória referente às Linhas de Transporte Escolar feitas pelos veículos escolares do Município, horários de serviço nas escolas e o que segue: Número de alunos transportados por cada linha, bem como quantos desembarcam e em qual escola; Itinerário seguido por cada veículo em sua linha com quilometragem percorrida; Horário de saída no início do itinerário e horário de chegada ao final deste em todo os turnos; Horário de início e final dos turnos das aulas em todas as escolas; Horários de merenda escolar dos alunos. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 013/15 solicita ao Executivo Municipal a informação do porque não foi pago o décimo quarto salário aos Agentes Comunitários de saúde nos anos de 2012, 2013 e 2014. DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/15 Institui normas para a modalidade de licitação denominada PREGÃO, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Câmara Municipal de Barão do Triunfo.