Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
AVISOS:         Próxima Sessão Ordinária, dia 08 de junho de 2020.         |         

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 MATÉRIAS APROVADAS EM 28/03/2016

  28/03/2016


    
INDICAÇÃO Nº 013/16  INDICA ao Executivo Municipal no sentido de que seja disponibilizado na medida do possível exame de visão para os alunos da rede municipal de ensino. INDICAÇÃO Nº 014/16  INDICA ao Executivo Municipal que realize audiência pública e encaminhe novo projeto de lei dispondo sobre a fração mínima e desmembrável dos lotes urbanos. JUSTIFICATIVA: No ano de 2014 foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social o Projeto de Lei nº 034/2014, que pretendia fixar a fração mínima e desmembrável dos lotes urbanos, uma vez que não houve realização de audiência pública, exigida pelo Estatuto das Cidades. Desta forma, é necessário que o Executivo providencie na realização da referida audiência para que a comunidade possa participar da discussão da matéria e, posteriormente, encaminhe o projeto de lei, para apreciação desta Casa Legislativa.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 029/16  que seja providenciado melhorias na estrada do Cerro dos Abreu, que por motivos de relevos após as chuvas várias pedras ficam à mostra oferecendo grande risco aos usuários. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 030/16  que seja providenciado restauração de dois bueiros na Linha Nova, um próximo a residência do Senhor Milton Bielaski e outro próximo a residência do Senhor Flávio Kologeski.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 031/16  que seja providenciado reforma de uma ponte na estrada que da acesso a residência da Senhora Geni Oliveira Rodrigues na Serra do Herval, próximo a Capela Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: O acesso a residência da Senhora Geni Oliveira Rodrigues está comprometido devido a ponte próximo a sua residência que está com algumas pranchas quebradas deixando praticamente intransitável, diante desta necessidade justifica-se o pedido.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 032/16  que seja providenciado patrolamento, roçadas e entupimento dos buracos existentes na estrada que sai da Produção próximo a residência de Vani Lanzarini, passando pelas residências de João Tavares, Claudinho até a residência de Osmar Custódio. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 008/16  que informe o que segue: Se foi feita alguma pesquisa de opinião no mês de março de 2016 no Município; se acaso foi feita, que envie quais perguntas foram feitas à população; porcentagem e quantia de pessoas entrevistadas; custo deste trabalho; resultado da pesquisa; que envie em anexo documentação comprobatória quanto ao que foi solicitado. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/16  Reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de acordo com o índice de revisão geral concedido aos servidores públicos municipais e altera o caput do artigo 2º e o § 1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 199/15 e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 001/16  Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Legislativo do Município de Barão do Triunfo/RS.





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