Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
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 MATÉRIAS APROVADAS EM 18/04/2016

  18/04/2016


    
INDICAÇÃO Nº 023/16  INDICA ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria da Educação, que seja implantada a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município, da alfabetização ao Ensino Médio.  Justificativa: Tendo em vista dados publicados pelo IBGE relativos ao censo de 2010, Barão do Triunfo tem uma das maiores taxas de analfabetismo da Região Carbonífera, totalizando 9,8% de analfabetos com mais de 15 anos, perdendo somente para Minas do Leão com 10,3%. A implantação do EJA teria como intuito além da alfabetização, dar a oportunidade para quem precisa concluir seus estudos, tão solicitados hoje na hora de procurar um emprego. Percebo que para muitos ainda há empecilhos na hora de frequentar a escola regular, frisando que na fase de alfabetização as barreiras são ainda maiores. Cabe salientar o empenho dos professores na educação do nosso povo, elogiando, sobretudo, a gestão e qualidade do Ensino Regular no Município. Todavia, falta uma modalidade que abranja aquele cidadão que busca uma formação mais rápida a fim de alfabetizar-se, concluir o Nível Fundamental ou Médio. Enfatizo que a implantação desta modalidade de ensino, será, para muitos, uma porta de entrada para o mercado de trabalho e/ou para uma universidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 038/16  que seja providenciado reconstrução de ponte na estrada do rolante, onde da acesso a residência do Senhor Vilso Souza da Silva. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 039/16  que seja providenciado abertura da estrada que da acesso a propriedade de Adão de Abreu Goulart e reabertura da estrada  que da acesso a residência de Carlinhos de Abreu Goulart na localidade da Serrinha no Cerro dos Abreu. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 040/16  que seja providenciado patrolamento na estrada da Linha Dona Amália, iniciando no Nilton Mioli e em todo percurso da linha do transporte escolar. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 041/16  que seja providenciado conserto nos banheiros da praça, onde no banheiro feminino tem somente um vaso funcionando com caixa de descarga e no banheiro masculino falta arrumar um vaso com caixa de descarga e as portas que se encontram quebradas. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 042/16 que seja providenciado melhorias na estrada que sai da Água Fria e segue até ao entroncamento da estrada que segue a Cerro Grande do Sul na região dos Pacheco com a realização dos seguintes serviços: Patrolamento e encascalhamento nos locais necessários; Reconstrução de bueiro e construção de bueiros neste trajeto onde houver necessidade; Aterro na ponte próximo a Capela da Água Fria e reforma de uma ponte no seguimento desta estrada.  PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 012/16  que informe o que segue sobre o edital do concurso nº 001/2014:  Se o concurso foi prorrogado; Quais cargos não teve nenhuma nomeação e o porquê?  Por que existem estagiários do CIEE ocupando vaga de professor de Educação Física e contrato de professores; Quais escolas estão lotados os estagiários e qual as suas funções. REQUERIMENTO 004/16  requer ao Presidente nos termos do art. 19 da Lei Orgânica, convocação para reunião nesta Casa Legislativa o mais breve possível com a Secretária da saúde e com o Prefeito para esclarecimentos referentes a deficiência que já está há vários dias sem atendimento odontológico no ESF Alceu Wamosy. JUSTIFICATIVA: Tem chegado aos Vereadores que a esta subscrevem reclamações pelo não atendimento odontológico no ESF, onde a comunidade local tem se mobilizado e se reunido em um apelo pela retomada de atendimento, diante desta situação cabe aos representantes Legislativos que foram procurados subscrever tal pedido para juntamente Executivo, Legislativo e comunidade interessada reunir-se em busca de soluções para esse problema. PROJETO DE LEI  Nº 005/16 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências, (1 Arquiteto e 1 Motorista CNH “D”). 





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