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| MATÉRIAS APROVADAS EM 05/12/2016 |
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05/12/2016 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 039/16 DO VEREADOR ELOMAR que envie cópia das Portarias da última nomeação do Conselho Fiscal, do Conselho administrativo e do Comitê de Investimento dos Recursos do FAPS, bem como cópias de processos judiciais referentes ao FAPS e o valor atual de débito ao FAPS. Solicita-se o envio das informações com urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 022/16. REJEITOU por cinco votos contra à três votos favoráveis o PROJETO DE LEI Nº 017/16 Instituí turno único no serviço público municipal e da outras providências.PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/16 Regulamenta a conversão de Férias em pecúnia no âmbito da Câmara Municipal de Barão do Triunfo e dá outras providências. |
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