Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
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 MATERIAS APROVADAS EM 18/11/2019

  18/11/2019


    
INDICAÇÃO Nº 029/19  que juntamente com as Secretarias competentes, secretaria de saúde, secretaria de assistência social e secretaria de educação e cultura, seja criada uma campanha de seleção de lixo, ou seja lixo seco, orgânico, reciclável, tóxico, etc. Campanha esta que poderia começar pelas escolas, visto que já existem lixeiras específicas para isso. INDICAÇÃO Nº 030/19  no sentido que a secretaria de agricultura, juntamente com a Emater, Sindicato dos Trabalhadores rurais, Associações comunitárias e demais órgãos competentes crie um plano de incentivo a diversificação de culturas, e principalmente a comercialização, visto a quase totalidade de nosso município ser agrícola e a algum tempo estamos com pouca opções e dificuldades por conta das intempéres climáticas. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 078/19  que seja providenciado patrolamento na estrada da Zona dos Corrêas, estrada que da acesso a oito famílias, onde alguns trechos estão tendo que ser  desviados por que não há condições de trafego de automóveis. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 079/19  que seja providenciado limpeza nas ruas e calçadas da cidade, assim como recuperação de pontos mais danificados, principalmente em pontos de calçamento que venham a oferecer risco aos usuários, tanto nas ruas quanto nos passeios, bem como uma pintura nos meios fios, visto que o custo é baixo e uma limpeza traria um melhor visual para a cidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 080/19  que seja providenciado manutenção da estrada da acesso a residência de João Paulo Silva, entre a Produção e a estrada a direita do ESF Alceu Wamosy.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 081/19  que seja providenciado patrolamento e cascalhamento nos lugares necessários na estrada que sai do Passo Grande passando pela Associação da Invernada e pelas residências de Romildo, Enio, falecido João risada até divisa do Município.PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 055/19  que  informe sobre a atualização patrimonial que está sendo realizada, qual empresa está fazendo e qual trabalho está sendo realizado, enviando cópia do processo de dispensa de licitação do serviço. MOÇÃO DE APOIO Nº 010/2019 DE AUTORIA DE TODOS VEREADORES  encaminhe MANIFESTAÇÃO DE APOIO a EMATER/ASCAR. JUSTIFICATIVA:  1. Considerando que a Assistência Técnica e a Extensão Rural realizada pela EMATER/RS-ASCAR tem papel fundamental na situação financeira, ambiental e social do Estado do RS, que necessita de novas receitas para enfrentar a sua crise financeira, de preservação ambiental, com a implantação e manutenção de projetos sustentáveis e de ações sociais visando a melhoria e qualidade de vida da população do Estado do RS; 2. Considerando que a ASCAR (Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural) foi criada em 02 de junho de 1955, em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil- pessoa jurídica de direito privado e que, por sua vez, a EMATER foi criada em 14 de março de 1977 em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil- pessoa jurídica de direito privado; 3. Considerando os objetivos da ASCAR na sua criação, em 1955, que foram assim descritos em seu estatuto: “... contribuir gratuitamente para o desenvolvimento econômico, cultural e social do meio rural do Rio Grande do Sul, em uma perspectiva de desenvolvimento rural autossustentável, economicamente viável e socialmente justo, mediante o planejamento e a execução das atividades educativas de extensão e crédito rural, orientados num enfoque participativo, junto às famílias rurais; 4. Considerando que em 1961 a ASCAR foi declarada de utilidade pública pelo governo federal (Dec. 50.622/61) e pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (Dec. 14.270/61); 5. Considerando que em 1975 a ASCAR foi declarada entidade de fins filantrópicos pelo Conselho Nacional do Serviço Social do Ministério da Educação; 6. Considerando a importância estratégica visando a implantação de políticas públicas nas comunidades rurais do RS, com um público assistido em 2018, superior a 232 mil famílias; 7. Considerando e respeitando o trabalho dos profissionais qualificados, que ao longo dos 64 anos se dedicaram e se dedicam em prol do desenvolvimento econômico, ambiental e social das famílias assistidas, suas organizações, assim como, com a disponibilização de alimentos saudáveis para os consumidores, que por consequência agregam e geram receitas e economia para o Estado do RS; 8. Considerando que a Emater/RS-ASCAR presta um trabalho de suma importância ao nosso município, contribuindo com o desenvolvimento econômico, social e ambiental.Diante disso, conclui-se que a manutenção e o fortalecimento da EMATER/RS-ASCAR são fundamentais para a sociedade gaúcha, para o Estado do RS e para o nosso município.PROJETO DE LEI  Nº 033/19  Cria um cargo de Médico especialista em saúde da família – 40 horas e um cargo de Médico Clínico Geral – 20 horas, altera o quadro de servidores efetivos do Poder Executivo de Barão do Triunfo e dá outras providências. 





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