Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
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 MATERIAS APROVADAS EM 02/03/2020

  02/03/2020


    
INDICAÇÃO Nº 013/2020  que seja estudada a possibilidade de ceder um dos pedreiros da Prefeitura para ajudar na obra de reconstrução do muro da APAE. INDICAÇÃO Nº 014/2020 que seja iniciado um trabalho de castração de animais de rua a fim de evitar a superpopulação desses animais, principalmente cachorros e gatos, também que seja estudada a possibilidade da criação de um espaço para abrigar esses animais até que sejam adotados, bem como que seja criado uma campanha de adoção responsável no município. INDICAÇÃO Nº 015/2020  que seja realizado a colocação de um toldo em frente ao Posto de saúde para abrigar as pessoas que muitas vezes ficam esperando o horário de abrir o posto e na fila de espera para retirada de ficha, bem como para desembarque de quem necessita chegar de carro até o local. INDICAÇÃO Nº 016/2020  que seja instalado uma entrada de energia junto ao cemitério do centro do município para que haja possibilidade de instalação de mais pontos de iluminação, visando mais segurança ao local à noite, evitando furtos e vandalismos, onde também serviria de uso para construções de jazigos e demais espaços dentro do mesmo. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 009/2020  considerando o Ofício nº 00887.000.225/2019-004 recebido do MP/RS, solicita ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa, com o encaminhamento de documentação comprobatória, se foram sanadas as irregularidades constantes do Portal da Transparência do Município (que estariam em desconformidade com a Lei nº 12.527/2011), bem como as providencias tomadas pela Administração em relação aos seguintes itens: Ausência de dados relativos a receitas, veículos, patrimônio, contas públicas (orçamentos anuais); Ausência de informações relativas a convênios, transferências financeiras entre atividades governamentais, transferências voluntárias e despesas extra-orçamentárias e movimentações de conta corrente bancária (demonstrativos) referentes ao período de 2012 a 2015.JUSTIFICATIVA: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com o fim de instruir o Inquérito Civil nº 00887.000.225/2019, solicitou informações acerca das irregularidades constantes do Portar da Transparência do Município. Desta forma, para fins de responder ao Ministério Público, se faz necessária a obtenção das referidas informações junto ao Poder Executivo, inclusive, para tomada de medidas cabíveis.PROJETO DE LEI  Nº 010/20 Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente um (a) (1) Técnico de Enfermagem para atender excepcional interesse público  pelo prazo que especifica e dá outras providências. 





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