Câmara Municipal de Barão do Triunfo - RS
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 MATERIAS APROVADAS EM 05/04/2021

  05/04/2021


    
INDICAÇÃO Nº 026/2021 que seja realizado a gravação da melodia da letra do hino municipal de Barão do Triunfo. INDICAÇÃO Nº 027/2021 que seja construído junto ao posto de saúde dormitórios para uso de médicos, enfermeiros e motoristas de ambulância que ficam de plantão durante a noite. INDICAÇÃO Nº 028/2021 que seja estudada a possibilidade do Executivo recolher e entregar as atividades escolares das aulas remotas para os alunos da rede municipal, caso não seja possível para todos, que seja priorizado as pessoas que não tem condições de irem até a escola para retirarem as atividades, desse modo também evitaria a aglomeração nas escolas nesses dias. INDICAÇÃO Nº 029/2021 que seja estudada a possibilidade de ser concedido aumento no vale alimentação dos funcionários públicos, haja vista que houve a retirada do Projeto que concedia revisão geral a remuneração dos servidores. INDICAÇÃO Nº 030/2021 que seja estudada a possibilidade de construir uma cobertura de policarbonato para a academia em frente ao posto dos fundos, bem como que seja contratado uma professora para realizar as aulas com os idosos, visto que a maioria já realizou a vacina e logo poderão participar dessas atividades. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 037/2021 que seja providenciado patrolamento e encascalhamento da estrada que vai até a casa do Joãozinho, Júnior do Adroaldo, entrando perto da casa do Emerson Lombardi indo até o Leosé.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 039/2021 que seja providenciado cascalhamento da estrada na chegada da residência do Senhor Luis Abreu, perto do Paulo Fagundes, na localidade de Morrinhos.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 040/2021 que seja providenciado encascalhamento na estrada da Varzinha, perto da residência do Senhor Beto.PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 041/2021 que seja providenciado patrolamento da estrada Mato da Justa indo até a Estrada da produção. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 014/2021 que informe se está sendo recebido valores para merenda escolar, se sim qual o planejamento para distribuição da mesma, visto que estamos em modo de ensino remoto com distribuição de aulas e trabalhos aos alunos da rede escolar. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 015/2021que seja enviado a esta Casa Legislativa relatórios dos gastos com diesel no exercício de 2020, separando por consumo de cada máquina e ônibus, bem como planilhas de abastecimentos na bomba do tanque da prefeitura e diários de bordo destes. Justificativa: O pedido se mostra importante uma vez que é possível identificar- através do Portal da Transparência do município um acréscimo considerável no ano de 2020 (R$384mil) em relação ao exercício anterior 2019 (R$275mil), sendo que em 2020 não houve a realização de transportes escolares, foram reduzidas as atividades de viagens do Micro e Vans da Saúde, redução de carga horária de trabalho, tudo em decorrência da Pandemia.MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2021  propõem que Câmara Municipal encaminhe MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO ao anunciado processo de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Estadual de Saneamento – CORSAN. Em primeiro lugar, é necessário lembrar que o Sr. Governador, para eleger-se, comprometeu-se a não privatizar a CORSAN e agora, com pretensões eleitorais nacionais, busca cacifar-se com o mercado financeiro entregando os bens de nosso estado. No Rio Grande, não se rompe a palavra empenhada. Muito menos em benefício próprio. A CORSAN é uma empresa eficiente e lucrativa. Só nos últimos 4 anos, deixou mais de 1,2 bilhões de lucro nos cofres do Estado. E a CORSAN tem experiência, capacidade e corpo técnico e funcional preparado para cumprir e atingir todas as metas do saneamento básico no Brasil. Só falta vontade política do governo do Estado.  Causa estranheza também, o momento que o Governador Eduardo Leite toma tal iniciativa. Justamente no pior momento da pandemia de coronavírus no RS e também no Brasil. Momento em que a população busca proteção e se preocupa em sobreviver. Privatizar uma empresa que manteve os serviços de abastecimento de água, essencial para higienização e combate à contaminação, em 317 municípios gaúchos, é uma das mais fortes demonstrações de descaso com o papel do Estado, em prestar bons serviços públicos. Os principais prejudicados com a PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN serão os pequenos municípios e as populações mais pobres, onde os investimentos públicos tratam e resolvem os problemas, já que por natureza não são rentáveis e uma empresa privada, naturalmente, privilegiará áreas e setores que lhe gerem lucros. Os Edis desta Casa Legislativa entendem que a PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN – Patrimônio do Povo Gaúcho, bem como qualquer medida que contribua para dar andamento a este processo, deva ser imediatamente abortada, sob pena de cometermos um erro irreparável à população do estado do Rio Grande do Sul. PROJETO DE LEI  Nº 013/21 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. PROJETO DE LEI  Nº 014/21 Altera a Lei municipal n° 101/2013 que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do município de Barão do Triunfo, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. 





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