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| Publicação Homologação de dispensa de licitação |
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15/02/2024
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barão do Triunfo/RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando que o valor da PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024 – METAS FISCAIS não atinge o limite mínimo para realização de processo licitatório e com base no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/21, art. 3º, § 3º, da Resolução 03/2024, HOMOLOGA a presente dispensa de licitação em favor de EDITORIAL NOVA FOLHA LTDA, CNPJ 00.373.634/0001-90, situada na Rua Ver. Breno Guimarães, 910, Centro, Guaíba/RS, no valor total de 210,00 (duzentos e dez reais) |
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